No dia 27 de Agosto de 1962, a profissão de Psicólogo foi regulamentada, sendo anualmente celebrada desde então. Há 62 anos, uma profissão que vem crescendo em número de profissionais e demanda. Graças ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e seus regionais espalhados pelo Brasil, os CRPs (Conselhos Regionais de Psicologia), temos hoje uma profissão atuante em diversas áreas do conhecimento e dos serviços. São várias especialidades que o sistema CFP reconhece e concede titulação por meio de especialidades regulamentadas e/ou provas de títulos.

Tive uma participação muito direta no sistema Conselho de Psicologia entre 2005 a 2013. Chegava de São Paulo, onde atuei no CRP 06 entre 1991 e 1995. Depois, iniciei minhas atuações no estado do Espírito Santo pela cidade de Pinheiros, seguindo com Nova Venécia, São Mateus, Linhares e, enfim, Vitória. Em 2005, participei da comissão de transferência do Conselho de Minas Gerais (CRP 04), ao qual o Estado do Espírito Santo pertencia, para constituir o CRP 16, que passou a representar o estado e para o qual fui eleito nos primeiros dois mandatos. Vi o nascimento da estruturação do Conselho de Psicologia no Espírito Santo, representando o interior do estado enquanto residia em São Mateus.

Minha participação nesta caminhada se deu por meio da Comissão de Comunicação do Conselho, a qual teve uma ação ímpar na conquista por direitos à cidadania e regulamentações do marco referencial da Comunicação no Brasil. Fui eleito em assembleia estadual no Espírito Santo, na Conferência Estadual de Comunicação para representar o estado na Primeira Conferência Nacional de Comunicação durante o Governo do Presidente Lula, em 2009. Tivemos uma vantagem de representatividade que estabeleceu laços incríveis para o Espírito Santo, pois o Jornalista Rodrigo Binot, o qual assessorava a comunicação do CRP 16 na mesma Assembleia Estadual de Comunicação, fora eleito delegado para Brasília pelo Sindicato dos Jornalistas, somando forças com o Professor Dr. Edgard Rebouças, da Faculdade de Comunicação da UFES e também delegado da Conferência Nacional de Comunicação e assessor do CRP 16 na Comissão de Comunicação que eu presidia. Dedico então tempo a esta pauta da Comunicação, participando junto do Sistema CFP nos processos de determinação de Classificação Indicativa para programas de TV e outros meios de comunicação, tornando-a uma normativa, assim como na discussão de limites para Publicidade Infantil, com a qual avançamos para proteger este grupo-alvo.

Outra contribuição possível nestes anos de atuação como conselheiro no CRP 16 foi por meio da participação na Comissão de Educação Inclusiva, na qual pudemos desenvolver grandes eventos anuais concentrados no mês de Abril no intuito de atentar a Sociedade à necessidade de regulamentações de leis para uma escola que caiba todos os mundos. Destas ações, evolui-se para a conquista da lei federal que garante um profissional de Psicologia e de Assistência Social em cada escola pública e particular. Este projeto foi recentemente aprovado como lei no Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal, mas ainda não regulamentado para ação de fato.

O crescimento contínuo da Psicologia

Atualmente, as pautas de conquistas da Psicologia, principalmente nas demandas públicas, continuam sendo fortalecidas no Conselho Federal, nos posicionando com uma grande diferença dentre muitos outros Conselhos profissionais. Temos, na Psicologia, pautas bem definidas de criação de ações da categoria com foco na construção dum país marcado pelo exercício da Cidadania, pelo foco no Bem Público, qualidade de vida de seus cidadãos e no acesso irrestrito a estes pontos. E, hoje, atuamos com muita força no combate à homofobia, transfobia, feminicídio, racismo, etc. A Psicologia se encontra num movimento de crescimento contínuo, sendo um dos três cursos mais procurados para vestibulares, tendo média do Enem de 800 pontos nas universidades públicas.

Porém, ainda percebemos um grande número de cursos de Psicologia espalhados pelo Brasil que não oferecem uma formação de qualidade. Uma aluna no último período do curso me relatou que escolheu fazer estágio em clínica para crianças e adultos, tendo apenas trinta minutos de supervisão com um profissional para os seis pacientes que atende, com o agravante de tal dinâmica ser realizada em grupo com outros estagiários. Uma defasagem notável. E, infelizmente, o CFP ainda não conquistou o poder de participar das avaliações (e até aberturas) de cursos de Psicologia no Brasil, por ser responsabilidade direta do Ministério da Educação (MEC).

No entanto, as maiores ameaças para a Psicologia regulamentada e levada a sério dentro de uma perspectiva ética, a meu ver, dizem respeito à entrada cada vez maior de agentes na área da saúde mental que não possuem qualificação para atuarem neste território. Me refiro aos psicoterapeutas, psicanalistas, terapeutas holísticos, consteladores familiares, psicopedagogos e demais agentes que estão com clínicas abertas à deriva, sem nenhum processo de fiscalização em suas vendas de intervenções clínicas. Eles podem fazer tudo e de tudo enquanto nós, psicólogos, por sermos regulamentados, somos sempre alvos de fiscalização e penalização.

Neste campo, ainda estamos muito pouco articulados, e, pior ainda, parece-me que não é uma prioridade do sistema CFP. Mas, se entendermos o quanto este tópico - ao qual me refiro como “Psicaretagem” - causa estragos absurdos aos cidadãos que se sujeitam a estas práticas, teríamos que avançar mais no cuidado para que estas não sejam naturalizadas no referencial da Sociedade Brasileira. Sei que todo e qualquer Psicóloga(o) pode causar estragos em seu exercício profissional, e, em especial, afetar a estrutura emocional. Mas, se assim o Psicólogo atuar, descumprindo preceitos éticos da categoria garantidos pelos CRPs, podemos ser denunciados, pois a população tem onde denunciar. E se o estrago é feito por um “psicareta”, a quem o cidadão poderá recorrer? Se o Sistema CFP não entrar nesta demanda com mais determinação, daremos um tiro no pé da categoria.

Vemos o debate das psicoterapias serem reconhecidas como intervenção em saúde emocional, principalmente para as demandas de planos de saúde, os quais reconhecem apenas as atuações dos psicólogos como consulta psicológica, sem autorizar procedimentos psicoterápicos a longo prazo. Mas, aqui, o risco é que esta pauta entre no Congresso Nacional pelo lobby dos evangélicos com uma ótica fundamentalista e de costumes tradicionais para que psicoterapeutas, psicanalistas e ou psicopedagogos não-Psicólogos possam ter o direito de atuarem nos serviços gerais de saúde, tanto pública como privada. Assim, veremos a profissão da Psicologia se dissolver de significações.

Ressalvas entre os que nomino “psicaretas”

Quero aqui apenas fazer uma ressalva da Psicanálise e dos Psicanalistas, com os quais não podemos, de fato, enquadrar no mesmo referencial de “psicaretas” em sua totalidade. Participo de sociedades de psicanálise (ao menos de duas que julgo éticas) focadas no atendimento de pessoas. A diferença destes, em relação àqueles que descrevo como “psicaretas”, é o fato de que não vendem tratamentos emocionais e até cura, como se fossem psicólogos, mas atendem dentro de um processo de formação contínua e numa dimensão muito interna de ciclo analítico como um encontro das partes e conhecimento.