O PL 3688/2000 (PL Educação), que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7. Agora a matéria segue para o plenário onde será apreciada por todos os deputados. Caso haja nova aprovação o PL segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os membros da CCJC aprovaram o parecer do relator do PL Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parlamentar considerou que há constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa no formato adotado pela Comissão de Educação relativo ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000.

Antes da aprovação, a matéria foi discutida pelos deputados Fausto Pinato (PRB-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Maria do Rosário (PT-RS), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ).

A Fenapsi está contribuindo nas articulações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dentro do parlamento para que o PL avance. Para isso já estão sendo coletadas assinaturas das lideranças dos partidos para aprovação de requerimento de urgência/urgentíssima para que a Presidência da Câmara dos Deputados insira a matéria na pauta de votações do plenário da Casa.

É importante que todas/os as/os psicólogas/os façam uma ampla mobilização enviando e-mails a todas as deputadas e todos os deputados pedindo a aprovação da Casa. O link para a página da Câmara onde é possível enviar mensagens aos parlamentares segue abaixo. Além disso, é preciso compartilhar esta convocação no Facebook e dar visibilidade para a questão. A mobilização da categoria é essencial!! Mobilize-se!! Participe!!